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Número 10
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 3 de Março de 1984
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 45/84/M:
- Atribui aos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente de $ 5 000,00.
Portaria n.º 46/84/M:
- Atribui aos Serviços de Educação e Cultura um fundo permanente de $ 150 000,00.
Portaria n.º 47/84/M:
- Atribui aos Serviços de Saúde um fundo permanente de $ 80 000,00.
Portaria n.º 48/84/M:
- Atribui aos Serviços de Estatística um fundo permanente de $120 000,00.
Portaria n.º 49/84/M:
- Atribui aos Serviços de Finanças um fundo permanente de $ 100 000,00.
Portaria n.º 50/84/M:
- Atribui aos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau um fundo permanente de $ 100 000,00.
Portaria n.º 51/84/M:
- Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente de $ 20 000,00.
Portaria n.º 52/84/M:
- Distribuí a verba inscrita na alínea c), n.º 5, artigo 138.º, capítulo 5.º da tabela do orçamento do corrente ano.
Portaria n.º 53/84/M:
- Atribui à Imprensa Nacional um fundo permanente de $50 000,00.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 58/84, sobre a cessação de funções da Comissão Administrativa nomeada para o Banco do Pacífico, S.A.R.L.
- Despacho n.º 59/84, que nomeia vogais efectivos do Tribunal Administrativo.
- Despacho n.º 60/84, que nomeia dois vogais suplentes do Tribunal Administrativo, durante o biénio de 1984/1985.
- Despacho n.º 1/84/AS/ECT, respeitante a assistência médica, medicamentosa e hospitalar aos funcionários e servidores do Instituto Cultural de Macau.
- Despacho n.º 3/84/CE, respeitante à autorização de mudança da sede do Banco Seng Heng, S. A. R. L.
Serviços de Finanças:
- Despacho n.º 56/84, sobre as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado.
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