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第 50 期
一九八三年十二月十日，星期六
公證署公告及其他公告
ANÚNCIO
Associação dos Construtores de Barcos de Macau-Taipa-Coloane
Certifico que, por escritura de vinte e dois de Novembro de mil novecentos e oitenta e três, exarada a folhas trinta e três e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número cento e oitenta e nove-A, do primeiro Cartório da Secretaria Notarial desta Comarca; Leu Tung, Pong Chong Sam, Tam Kam Cheong, Wat Wa Kei e Ho Kam Kou, constituíram uma associação que se regerá pelos estatutos seguintes:
ESTATUTOS DA «ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE BARCOS DE MACAU-TAIPA-COLOANE», em chinês, «OU T’AM LOU CHOU SÜN IP SEONG VUI»
Denominação, sede e fins
Artigo primeiro — A Associação adopta a denominação «Associação dos Construtores de Barcos de Macau-Taipa-Coloane», em chinês, «Ou T’âm Lou Chou Sün Ip Seong Vui».
Artigo segundo — A sede da Associação encontra-se instalada na Avenida Almirante Lacerda n.º 81, Edifício «San Tou», 1.º andar, moradia «A».
Artigo terceiro — O objecto da Associação consiste em defender os legítimos interesses, promover o auxílio mútuo e desenvolver a acção social dos seus associados.
Dos sócios, seus direitos e deveres
Artigo quarto — Poderão inscrever-se como sócios todos aqueles que são operários deste ramo de actividade, sem distinção de idade e sexo.
Artigo quinto — A admissão far-se-á mediante apresentação de dois sócios, dependendo a mesma da aprovação da Direcção.
Artigo sexto — São direitos dos sócios: a) Participar na Assembleia Geral; b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais; c) Gozar dos benefícios concedidos pela Associação.
Artigo sétimo — São deveres dos sócios: a) Tomar parte activa nas reuniões mensais; b) Pagar com prontidão a quota mensal de $ 20,00; c) Cumprir o estabelecido nos estatutos da Associação, bem como as deliberações da Direcção.
Artigo oitavo — Os sócios que deixarem de pagar, de acordo com os estatutos, as respectivas quotas por um período de seis meses, serão considerados como se desistissem voluntariamente.
Disciplinas
Artigo nono — Aos sócios que infringirem os estatutos ou praticarem actos que desprestigiem a Associação serão aplicadas, de acordo com a deliberação da Direcção, as seguintes sanções: a) Advertência verbal; b) Censura por escrito e suspensão dos direitos; c) Expulsão.
Assembleia Geral
Artigo décimo — A Assembleia Geral, como órgão supremo da Associação, é constituída por todos os sócios em pleno uso dos seus direitos e reúne-se, ordinariamente, de dois em dois anos.
Artigo décimo primeiro — A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando convocada eventualmente pela Direcção.
Artigo décimo segundo — Compete à Assembleia Geral: a) Aprovar e alterar os estatutos; b) Eleger a Direcção; c) Apreciar e aprovar o relatório da Direcção.
Direcção
Artigo décimo terceiro — A Direcção é constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro, um encarregado de actividades recreativas e oito vogais, eleitos bienalmente.
Artigo décimo quarto — A Direcção reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente quando for necessário.
Artigo décimo quinto — As deliberações da Direcção são tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, o presidente terá voto de qualidade.
Artigo décimo sexto — O presidente e o vice-presidente têm poderes para assinar, em nome da Associação, todos os documentos tais como, cheques, contratos e escrituras de compra e arrendamento de imóveis.
Artigo décimo sétimo — Compete ao presidente, vice-presidente e tesoureiro examinar com regularidade as contas e escrituração dos livros da tesouraria e apresentá-las nas reuniões mensais para conhecimento de todos os sócios.
Dos rendimentos
Artigo décimo oitavo — Os rendimentos da Associação provêm das quotas e dos donativos dos sócios; no caso de haver prejuízo nos saldos, este será suportado pelos sócios.
Disposições transitórias
Artigo décimo nono — São desde já nomeados para fazerem parte da Direcção durante o primeiro biénio, Leu Tung, Pong Chong Sam, Tam Kam Cheong, Wat Wa Kei e Ho Kam Kou, servindo o primeiro de presidente, o segundo de vice-presidente, o terceiro de secretário, o quarto de tesoureiro e o quinto de encarregado de actividades recreativas.
Está conforme o original.
Secretaria Notarial da Comarca de Macau, aos vinte e nove de Novembro de mil novecentos e oitenta e três. — O Ajudante, Deolinda Maria de Assis.
