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Número 38
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 17 de Setembro de 1983
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 155/83/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4, artigo 249.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983.
Portaria n.º 156/83/M:
- Declara a caducidade das concessões gratuitas, relativas a três lotes de terrenos, feitas a favor do Governo Eclesiástico da Diocese de Macau.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 158/83, que homologa o Parecer n.º 1 028/83, de 11 de Agosto, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 159/83, que homologa o Parecer n.º 194/83, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 160/83, que homologa o Parecer n.º 415/83, de 12 de Maio, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 161/83, que homologa o Parecer n.º 408/78, (aditamento), de 17 de Março de 1983, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 162/83, que homologa o Parecer n.º 442/83, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 163/83, que homologa o Parecer n.º 441/83, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 164/83, que homologa o Parecer n.º 1 027, de 11 de Agosto, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 165/83, que homologa o Parecer n.º 1 002/83, de 4 de Agosto, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 166/83, que homologa o Parecer n.º 999/83, de 4 de Agosto, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 167/83, que homologa o Parecer n.º 1 029/83, de 11 de Agosto, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 168/83, que homologa o Parecer n.º 921/83, de 21 de Julho, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 169/83, que homologa o Parecer n.º 1 030/83, de 11 de Agosto, da Comissão de Terras.
- Despacho n.º 171/83, que cria uma comissão para fazer o levantamento da situação actual e as consequências causadas pelo tufão "Ellen".
- Despacho n.º 172/83, respeitante à tipificação das horas de trabalho consideradas como base para o cálculo da remuneração do trabalho extraordinário do pessoal docente.
- Despacho que louva um funcionário.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 157/83/M:
- Abre um crédito especial de $ 174 000,00, a adicionar à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor.
Publicado em: 21/09/1983