Número 36

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 3 de Setembro de 1983

Portaria n.º 145/83/M:

Estabelece várias dotações nas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983.

Portaria n.º 146/83/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983.

Portaria n.º 147/83/M:

Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L., a instalar e operar uma estação fixa na Penha.

Portaria n.º 148/83/M:

Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L., a instalar e operar duas estações fixas, uma na Penha e outra no Terminal IMC.

Portaria n.º 149/83/M:

Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L., a instalar e operar uma estação fixa na Penha.

Portaria n.º 150/83/M:

Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L., a instalar e operar quatro estações portáteis.

Repartição do Gabinete:

Despacho n.º 21/83/ECT, que alarga aos estudantes, as possibilidades de realizar o exame em 2.ª época.
Despacho n.º 22/83/ECT, que dispensa os alunos reprovados em exame de componente de formação vocacional de repetir o exame de todas as disciplinas daquela componente.
Despacho que exonera os actuais membros da Comissão da Obra de Assistência aos Presos da Cadeia Central.
Despacho que dá nova composição à Comissão da Obra de Assistência aos Presos da Cadeia Central de Macau.