Número 34

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 20 de Agosto de 1983

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 6/83:

• Publicação, identificação e formulário dos diplomas.

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 35/83/M:

• Acresce 10 unidades ao quadro técnico, grupo I, docentes, do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.

Decreto-Lei n.º 36/83/M:

• Dá nova redacção aos artigos 233.º e 235.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde.

Portaria n.º 138/83/M:

• Altera algumas taxas respeitantes ao serviço de encomendas postais de regime internacional.

Portaria n.º 139/83/M:

• Actualiza os preços das plantas topográficas e impressas. - Revoga a Portaria n.º 10/81/M, de 31 de Janeiro.

Portaria n.º 140/83/M:

• Define os programas e a natureza das provas a prestar nos concursos para provimento de lugares dos quadros da Direcção dos Serviços de Economia.

Repartição do Gabinete:

• Despacho que louva um orientador gráfico do Gabinete de Comunicação social.