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Número 14
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 4 de Abril de 1983
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 74/83/M:
- Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente de $ 70 000,00.
Portaria n.º 75/83/M:
- Distribui a verba inscrita na alínea a), n.º 6, artigo 155.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor.
Portaria n.º 76/83/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 9, artigo 269.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983.
Portaria n.º 77/83/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1983.
Portaria n.º 78/83/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1983.
Portaria n.º 79/83/M:
- Abre um crédito especial de $ 270 000,00, a adicionar à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor.
