Diploma:

Decreto-Lei n.º 66/82/M

BO N.º:

52/1982

Publicado em:

1982.12.28

Página:

2257

  • Dá nova composição ao capitulo 10.º do mapa que alude o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro.

Versão Chinesa

Determinação de não vigência :
  • Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 27-A/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.
  • Decreto-Lei n.º 2/89/M - Aprova o novo Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Notas em LegisMac
    Notas :
  • Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ

  • Versão original em formato PDF

    Determinação de não vigência: Lei n.º 11/2017

    Decreto-Lei n.º 66/82/M

    de 28 de Dezembro

    Artigo único. O capítulo 10 do mapa a que alude o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro, passa a ter a seguinte composição:

    Capítulo 10 - Financiamento de Investimentos
    Números
    101 - Excedentes do Orçamento de Exploração
    102 - Amortizações e Reintegrações do Exercício
    103 - Empréstimos a Contrair
    104 - Subsídios
    105 - Provisões do Exercício
    106 - Diminuições de Aplicações Financeiras
    107 - Outras Diminuições do Activo


        

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