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Número 47
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 20 de Novembro de 1982
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 176/82/M:
- Concede a Medalha de "Mérito Turístico" de Macau à Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo.
Portaria n.º 177/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 166.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 178/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5, artigo 285.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 179/82/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 180/82/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 181/82/M:
- Dá nova redacção ao artigo 17.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho.
Repartição do Gabinete:
- Portaria que louva as comissões organizadoras locais do VIII Congresso Nacional das Agências de Viagens e Turismo e do VI Congresso Nacional dos SKAL Clubes de Portugal, bem como funcionários dos Serviços de Turismo.
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 119/82, que nomeia o júri da Junta de Recrutamento Territorial (1.º Turno/SST/1983).
