Número 41
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 9 de Outubro de 1982
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 322/82, que aprova o Regulamento da
Nacionalidade Portuguesa e a tabela de emolumentos dos actos da nacionalidade.
Portaria n.º 156/82/M:
- Estabelece duas dotações nas verbas da tabela de despesa ordinária do
orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 157/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4, artigo 271.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1982.
Portaria n.º 158/82/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 159/82/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 160/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea b), n.º 4), artigo
276.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para
o ano económico de 1982.
