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Número 31
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 31 de Julho de 1982
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Estabelece sistema de equivalências académicas.
- Estabelece o ensino suplementar de Língua e Cultura Portuguesas. - Revoga os artigos 99.º a 132.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, 25 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 16/81/M, de 9 de Maio.
- Actualiza as gratificações atribuídas ao presidente, vogais e agente do Ministério Público do Tribunal Administrativo.
Portaria n.º 110/82/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Hidroprojecto para prestar serviços relativos à gestão global da empreitada de "Redes de drenagem e estações elevatórias da Vila de Coloane".
Portaria n.º 111/82/M
- Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de construção do Pavilhão Gimnodesportivo no Porto Exterior.
Portaria n.º 112/82/M:
- Cancela a autorização referida na Portaria n.º 193/80/M, de 25 de Outubro, respeitante a postos emissores-receptores radiotelefónicos.
Portaria n.º 113/82/M:
- Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a utilizar quatro postos portáteis.
Portaria n.º 114/82/M:
- Cria uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral do Território para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 115/82/M:
- Abre um crédito especial de $ 88 669 333,80, destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento em vigor.
Serviços de Assuntos Chineses:
- Portaria que louva um intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Serviços de Educação e Cultura:
- Despacho n.º 24/82/ECT, respeitante à Comissão de Instalação da Escola do Magistério Primário.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Regula o exercício da actividade bancária e de crédito no território de Macau.
Publicado em: 03/08/1982
