Número 30

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 24 de Julho de 1982

Dá nova redacção ao artigo 182.º do Decreto-Lei n.º 44/79/M, de 31 de Dezembro, relativo ao regime de trabalho do pessoal de enfermagem.

Portaria n.º 105/82/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 20.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 106/82/M:

Dota uma verba no artigo 298.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 107/82/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 152.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 108/82/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 109/82/M:

Dá nova redacção aos artigos 10.º, 11.º, 13.º e 64.º do Regulamento da Imprensa Nacional, aprovado pela Portaria n.º 6 936, de 17 de Fevereiro de 1962. - Revoga o n.º 4) do § único do artigo 2.º, o n.º 6 do § 2.º do artigo 8.º, e a parte final do n.º 20) do artigo 9.º, todos do Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6 801, de 30 de Setembro de 1961, e bem assim o § único do artigo 65.º do Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6 936, de 17 de Fevereiro de 1962.

Serviços de Finanças:

Despacho n.º 71/82, respeitante à tramitação processual de despesas públicas de natureza variável.

Forças de Segurança de Macau:
Comando:

Despacho n.º 75/82, respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial.

Estabelece os cursos de habilitação de professores e monitores de língua portuguesa do Ensino Luso-Chinês.