Número 30
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 24 de Julho de 1982
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção ao artigo 182.º do Decreto-Lei n.º 44/79/M, de 31 de Dezembro, relativo ao regime de trabalho do pessoal de enfermagem.
Portaria n.º 105/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 20.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 106/82/M:
- Dota uma verba no artigo 298.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 107/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 152.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 108/82/M:
Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 109/82/M:
- Dá nova redacção aos artigos 10.º, 11.º, 13.º e 64.º do Regulamento da Imprensa Nacional, aprovado pela Portaria n.º 6 936, de 17 de Fevereiro de 1962. - Revoga o n.º 4) do § único do artigo 2.º, o n.º 6 do § 2.º do artigo 8.º, e a parte final do n.º 20) do artigo 9.º, todos do Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6 801, de 30 de Setembro de 1961, e bem assim o § único do artigo 65.º do Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6 936, de 17 de Fevereiro de 1962.
Serviços de Finanças:
- Despacho n.º 71/82, respeitante à tramitação processual de despesas públicas de natureza variável.
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 75/82, respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Estabelece o ensino preparatório para adultos.
- Estabelece os cursos de habilitação de professores e monitores de língua portuguesa do Ensino Luso-Chinês.