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Número 13
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 27 de Março de 1982
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 52/82/M:
- Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente de $ 10 000,00.
Portaria n.º 53/82/M:
- Distribui a verba inscrita na alínea c), n.º 4, artigo 169.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor.
Portaria n.º 54/82/M:
- Atribui à Missão de Estudos Cartográficos de Macau um fundo permanente de $ 40 000,00.
Portaria n.º 55/82/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de construção de 3 torres para habitação social.
Portaria n.º 56/82/M:
- Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente de $ 20 000,00.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 14/82/ECT, que determina a constituição do grupo de trabalho para definir, num único diploma, a esfera de atribuições dos serviços públicos, em matéria de fiscalização aos salões de danças e estipular as normas de licenciamento das casas de sauna/massagens.