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Número 11
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 13 de Março de 1982
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 43/82/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 44/82/M:
- Autoriza a celebração de contratos com a empresa projectista Hidroprojecto para prestar serviços relativos à gestão de empreitadas da "Estação Elevatória da Baixa da Taipa" e "Drenagem da Vila de Coloane e Estações Elevatórias EC1 e EC2".
Portaria n.º 45/82/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do equipamento necessário para a instalação de um novo sistema de telecomunicações, nas Forças de Segurança do Território.
Portaria n.º 46/82/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 47/82/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Serviços de Educação e Cultura:
- Despacho n.º 8/82/ECT, relativo a provas de 2.ª época (Setembro).
- Despacho n.º 9/82/ECT, relativo à classificação final do 9.º ano de escolaridade.
- Despacho n.º 10/82/ECT, relativo à avaliação dos resultados de aprendizagem dos alunos do 12.º ano.
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 33/82, que nomeia a Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção sanitária dos candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (2.º Turno/SST/1982).
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Isenta do visto os despachos de nomeação dos vogais do Tribunal Administrativo a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 11/82/M, de 20 de Fevereiro.
Publicado em: 13/03/1982
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Repartição do Gabinete
DECLARAÇÃO
S. Ex.ª o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território a partir do próximo dia 19.
Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.
Repartição do Gabinete, em Macau, aos 12 de Março de 1982. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-fragata.
Publicado em: 17/03/1982