Número 10
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 6 de Março de 1982
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 34/82/M:
- Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Caixa Económica
Postal, aprovado pela Portaria n.º 1 916, de 9 de Novembro de 1935, e da
Portaria n.º 9 150, de 11 de Outubro de 1969. - Revoga o Diploma Legislativo
n.º 1 268, de 21 de Fevereiro de 1953, e a Portaria n.º 8 792, de 29 de Junho
de 1968.
Portaria n.º 35/82/M:
- Distribui a verba inscrita no n.º 1, artigo 164.º, capítulo 5.º, da
tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 36/82/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 37/82/M:
- Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde um fundo
permanente de $ 80 000,00.
Portaria n.º 38/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 177.º, capítulo
5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1981.
Portaria n.º 39/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 318.º, capítulo
10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1981.
Repartição do Gabinete:
- Despachos de exoneração e nomeação do delegado do Governo junto da
"Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L.".
- Despacho n.º 3/82/ADM, subdelegando várias competências no chefe da
Repartição dos Serviços de Administração Civil.
- Recurso n.º 3/81, do Tribunal de Contas.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 49-A/82:
- Aprova os vencimentos dos militares dos 3 ramos das forças armadas a partir
de 1 de Janeiro de 1982.
Decreto-Lei n.º 49-B/82:
- Aprova os vencimentos dos militares dos 3 ramos das forças armadas durante o
período de prestação de serviço militar obrigatório, a partir de Janeiro de
1982.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADES
Decreto-Lei n.º 50/82:
- Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 312/79, de 20 de
Agosto (estágios pedagógicos para os ensinos preparatório e secundário no
território de Macau).
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 40/82/M:
Concede ao Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo a
competência referida na alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 97/81/M, de
8 de Julho, nos casos de impedimento ou ausência do Território do
Secretário-Adjunto para a Administração.
Portaria n.º 41/82/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais várias competências,
relativas ao Centro de Recuperação Social.
Portaria n.º 42/82/M:
- Constitui a Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 30/82, que nomeia dois vogais efectivos do Tribunal
Administrativo de Macau.
- Despacho n.º 31/82, que nomeia o primeiro e o segundo substitutos dos vogais
do Tribunal Administrativo de Macau, durante o biénio de 1982/1983.
Publicado em: 08/03/1982
