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Número 50
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 12 de Dezembro de 1981
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 209/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 210/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 282.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 211/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 212/81/M:
- Delega nos Secretários-Adjuntos para a Coordenação Económica e para o Ordenamento, Equipamento e Infra-Estruturas a competência para garantir ao Instituto Emissor de Macau o reembolso de um empréstimo de HK $ 240 000 000,00, a conceder à Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.
Portaria n.º 213/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 161.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 214/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 97/81, autorizando a Comissão Administrativa da C.E.M. a contrair um empréstimo junto do Instituto Emissor de Macau.