Número 48

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 28 de Novembro de 1981

Portaria n.º 198/81/M:

Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 199/81/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 275.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 200/81/M:

Autoriza a celebração de contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de adaptação de edifícios para as novas instalações da Biblioteca Nacional de Macau.

Portaria n.º 201/81/M:

Portaria n.º 202/81/M:

Autoriza a celebração de contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de construção do Liceu e Escola Preparatória no Porto Exterior.

Portaria n.º 203/81/M:

Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 204/81/M:

Autoriza a celebração do contrato dos trabalhos correspondentes à obra de construção de uma ponte na estrada de acesso à Ponta da Cabrita.

Portaria n.º 205/81/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 206/81/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1982.

Portaria n.º 207/81/M:

Abre um crédito especial de $ 5 054 856,30, destinado a reforçar a verba do n.º 4, artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento vigente.

Repartição do Gabinete:

Publicado em: 02/12/1981