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Diploma:

Decreto-Lei n.º 18/81/M

BO N.º:

22/1981

Publicado em:

1981.5.30

Página:

760

  • Extingue 6 lugares de guarda feminino de 3ª classe (contratado) e aumenta 5 lugares de guarda feminino de 2ª classe.
Confirmação de não vigência :
  • Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 14/86/M - Aprova o Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). — Revoga a Portaria n.º 9126, de 6 de Setembro de 1969, e deixa de aplicar no Território o Decreto-Lei n.º 48 880 de 24 de Fevereiro de 1969.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA -
    •  
    Notas :
  • Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ
    • Notas em LegisMac
    Versão original em formato PDF

    Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

    Decreto-Lei n.º 18/81/M

    de 30 de Maio

    Artigo único. No quadro da Polícia Marítima e Fiscal, são extintos 6 lugares de guardas femininos de 3.ª classe (contratado) e aumentados os seguintes lugares:

    Pessoal dos quadros aprovados por lei:

    Agentes do sexo feminino

    Letras
    5 guardas de 2.ª classe  S
       

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