Número 15

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 11 de Abril de 1981

Portaria n.º 60/81/M:

Autoriza a Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes a instalar quatro postos emissores-receptores radiotelefónicos.

Portaria n.º 61/81/M:

Cria um novo cartão de livre trânsito da Polícia Judiciária e um novo modelo de crachá.

Portaria n.º 62/81/M:

Abre um crédito especial de $ 6 500 000,00, destinado a reforçar a verba do n.º 4, artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento para 1981.

Portaria n.º 63/81/M:

Substitui os correspondentes valores da rubrica 48 da Tabela de Taxas e Portes Postais de Macau, aprovada pela Portaria n.º 408/75, de 1 de Julho.

Portaria n.º 64/81/M:

Abre um crédito especial de $ 720 000,00, destinado a ocorrer às despesas com a compensação aos Serviços Sociais das Forças Armadas.

Repartição de Gabinete:

Portaria que atribui a medalha de ouro de assiduidade de serviço a um comandante de secção do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Conselho Consultivo do Governo:

Lista de antiguidade do pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo, relativa a 31 de Dezembro de 1980.

Tribunal Administrativo:

Lista de antiguidade dos funcionários do quadro da secretaria do Tribunal Administrativo, relativa a 31 de Dezembro de 1980.

Serviços de Administração Civil:

Despacho, respeitante à constituição do Conselho Disciplinar Central deste território para o biénio 1981/1982.

Serviços de Economia:

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
Orçamentos de receita e de despesa do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

Inspecção dos Contratos de Jogos:

Portaria que atribui a medalha de prata de assiduidade de serviço a um fiscal de 2.ª classe da Inspecção dos Contratos de Jogos.