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Número 15
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 11 de Abril de 1981
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 60/81/M:
- Autoriza a Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes a instalar quatro postos emissores-receptores radiotelefónicos.
Portaria n.º 61/81/M:
- Cria um novo cartão de livre trânsito da Polícia Judiciária e um novo modelo de crachá.
Portaria n.º 62/81/M:
- Abre um crédito especial de $ 6 500 000,00, destinado a reforçar a verba do n.º 4, artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento para 1981.
Portaria n.º 63/81/M:
- Substitui os correspondentes valores da rubrica 48 da Tabela de Taxas e Portes Postais de Macau, aprovada pela Portaria n.º 408/75, de 1 de Julho.
Portaria n.º 64/81/M:
- Abre um crédito especial de $ 720 000,00, destinado a ocorrer às despesas com a compensação aos Serviços Sociais das Forças Armadas.
Repartição de Gabinete:
- Portaria que atribui a medalha de ouro de assiduidade de serviço a um comandante de secção do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Conselho Consultivo do Governo:
- Lista de antiguidade do pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo, relativa a 31 de Dezembro de 1980.
Tribunal Administrativo:
- Lista de antiguidade dos funcionários do quadro da secretaria do Tribunal Administrativo, relativa a 31 de Dezembro de 1980.
Serviços de Administração Civil:
- Despacho, respeitante à constituição do Conselho Disciplinar Central deste território para o biénio 1981/1982.
Serviços de Economia:
- Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Orçamentos de receita e de despesa do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
Inspecção dos Contratos de Jogos:
- Portaria que atribui a medalha de prata de assiduidade de serviço a um fiscal de 2.ª classe da Inspecção dos Contratos de Jogos.
