Número 14

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 4 de Abril de 1981

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 12/81/M:

• Aprova o Regulamento do Serviço de Medicina Desportiva.

Decreto-Lei n.º 13/81/M:

• Aprova o Regulamento do Serviço de Saúde Escolar.

Portaria n.º 57/81/M:

• Atribui aos Serviços Florestais e Agrícolas em fundo permanente de $ 62 000,00.

Portaria n.º 58/81/M:

• Dota, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 25.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 59/81/M:

• Atribui à Repartição do Gabinete um fundo permanente de $ 25 000,00.

Serviços de Finanças:

• Traslado: - Escritura de revisão do contrato de concessão do exclusivo de exploração de Pelota Basca celebrado entre o Governo de Macau e a Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L.