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Número 14
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 4 de Abril de 1981
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o Regulamento do Serviço de Medicina Desportiva.
- Aprova o Regulamento do Serviço de Saúde Escolar.
Portaria n.º 57/81/M:
- Atribui aos Serviços Florestais e Agrícolas em fundo permanente de $ 62 000,00.
Portaria n.º 58/81/M:
- Dota, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 25.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 59/81/M:
- Atribui à Repartição do Gabinete um fundo permanente de $ 25 000,00.
Serviços de Finanças:
- Traslado: - Escritura de revisão do contrato de concessão do exclusivo de exploração de Pelota Basca celebrado entre o Governo de Macau e a Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L.