Número 11
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 14 de Março de 1981
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SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declaração:
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 457/80, publicado no Diário da
República, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1980.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 9/81/M:
- Aumenta vários lugares no quadro do pessoal de secretaria da Repartição
dos Serviços de Administração Civil.
Portaria n.º 44/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 700.º,
capítulo 24.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1981.
Portaria n.º 45/81/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas,
relativo ao ano económico de 1981.
