[ ^ ]

Número 7

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 14 de Fevereiro de 1981

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 15/81/M:

Distribui a verba inscrita no n.º 16, artigo 297.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor.

Portaria n.º 16/81/M:

Atribui aos Serviços de Estatística um fundo permanente de $ 80 000,00.

Portaria n.º 17/81/M:

Distribui a verba inscrita na alínea d), n.º 4, artigo 178.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor.

Portaria n.º 18/81/M:

Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde um fundo permanente de $ 30 000,00.

Portaria n.º 19/81/M:

Aprova o Regulamento de Ingresso e Promoção do Pessoal do Quadro de Segurança da Cadeia Central de Macau. - Revoga o Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 de Outubro.

Portaria n.º 20/81/M:

Atribui aos Serviços de Finanças um fundo permanente de $20 000,00.

Portaria n.º 21/81/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 6), artigo 689.º, capítulo 23.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.