Número 48

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 29 de Novembro de 1980

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

2.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Despacho Normativo n.º 351/80:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Portaria n.º 800/80:

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Assento n.º 3/80:

Assento n.º 4/80:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 44/80/M:

Decreto-Lei n.º 45/80/M:

Portaria n.º 225/80/M:

Portaria n.º 226/80/M:

Portaria n.º 227/80/M:

Portaria n.º 228/80/M:

Portaria n.º 229/80/M:

Portaria n.º 230/80/M:

Portaria n.º 231/80/M:

Portaria n.º 232/80/M:

Portaria n.º 233/80/M:

Portaria n.º 234/80/M:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Serviços de Administração Civil

DECLARAÇÃO

Tendo Sua Excelência o Governador de Macau sido autorizado a ausentar-se deste território, se declara, para os devidos efeitos, que, por despacho de 5 do corrente mês, de Sua Excelência o Presidente da República, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, assume, em 5 do mesmo mês, as funções de Encarregado do Governo o Excelentíssimo Comandante das Forças de Segurança de Macau, Coronel José Carlos Moreira Campos.

Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 5 de Dezembro de 1980.

O Chefe dos Serviços, substituto,
Francisco Xavier da Silva Rodrigues
Chefe de secretaria distrital

Publicado em: 05/12/1980


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 235/80/M:

Publicado em: 05/12/1980