do Boletim Oficial de Macau
Versão, em chinês, da Lei n.º 13/80/M, de 6 de Setembro, que aprova a lei de habitação económica.
Portaria n.º 180/80/M:
Portaria n.º 181/80/M:
Serviços de Educação e Cultura:
Despacho Normativo n.º 360/79:
Portaria n.º 572/79:
Portaria n.º 573/79:
Portaria n.º 574/79:
Publicado em: 13/10/1980
Serviços de Administração Civil
Tendo Sua Excelência o Governador de Macau sido autorizado a ausentar-se deste território, se declara, para os devidos efeitos, que, por despacho de 6 do corrente mês, de Sua Excelência o Presidente da República, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, assume, em 17 do corrente mês, as funções de Encarregado do Governo o Excelentíssimo Comandante das Forças de Segurança de Macau, Coronel José Carlos Moreira Campos.
Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 16 de Outubro de 1980.
O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela
intendente administrativo
Publicado em: 16/10/1980
Portaria n.º 182/80/M:
Publicado em: 17/10/1980
