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Número 41

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 11 de Outubro de 1980

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, da Lei n.º 13/80/M, de 6 de Setembro, que aprova a lei de habitação económica.

Portaria n.º 180/80/M:

Portaria n.º 181/80/M:

Serviços de Educação e Cultura:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Normativo n.º 360/79:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Portaria n.º 572/79:

Portaria n.º 573/79:

Portaria n.º 574/79:

Publicado em: 13/10/1980


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Serviços de Administração Civil

DECLARAÇÃO

Tendo Sua Excelência o Governador de Macau sido autorizado a ausentar-se deste território, se declara, para os devidos efeitos, que, por despacho de 6 do corrente mês, de Sua Excelência o Presidente da República, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, assume, em 17 do corrente mês, as funções de Encarregado do Governo o Excelentíssimo Comandante das Forças de Segurança de Macau, Coronel José Carlos Moreira Campos.

Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 16 de Outubro de 1980.

O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela
intendente administrativo

Publicado em: 16/10/1980


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 182/80/M:

Publicado em: 17/10/1980