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Número 41
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 11 de Outubro de 1980
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, da Lei n.º 13/80/M, de 6 de Setembro, que aprova a lei de habitação económica.
Portaria n.º 180/80/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.
Portaria n.º 181/80/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.
Serviços de Educação e Cultura:
- Despacho n.º 74/80, fixando o número de bolsas de estudo a atribuir aos estudantes do ensino particular, no ano lectivo de 1980/1981.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho Normativo n.º 360/79:
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau das Portarias n.os 572/79, 573/79 e 574/79, publicadas no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro último.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 572/79:
- Aprova os programas do ensino primário.
Portaria n.º 573/79:
- Aprova os programas do 1.º ano do ensino preparatório.
Portaria n.º 574/79:
- Aprova os programas dos 7.º e 8.º anos do curso geral do ensino secundário.
Publicado em: 13/10/1980
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Serviços de Administração Civil
DECLARAÇÃO
Tendo Sua Excelência o Governador de Macau sido autorizado a ausentar-se deste território, se declara, para os devidos efeitos, que, por despacho de 6 do corrente mês, de Sua Excelência o Presidente da República, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, assume, em 17 do corrente mês, as funções de Encarregado do Governo o Excelentíssimo Comandante das Forças de Segurança de Macau, Coronel José Carlos Moreira Campos.
Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 16 de Outubro de 1980.
O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela
intendente administrativo
Publicado em: 16/10/1980
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 182/80/M:
- Mantém as delegações conferidas por S. Ex.ª o Governador.
Publicado em: 17/10/1980