Número 28

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 12 de Julho de 1980

Portaria n.º 108/80/M:

Dá nova constituição à comissão administrativa para administrar o fundo permanente nos Serviços Florestais e Agrícolas.

Portaria n.º 109/80/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 298.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 110/80/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 293.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 111/80/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 249.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 112/80/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Santa Casa da Misericórdia de Macau, relativo ao ano económico de 1980.

Portaria n.º 113/80/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1980.

Serviços de Administração Civil:

Declaração de ter sido concedido reconhecimento provisório à nomeação do cônsul dos Estados Unidos da América em Macau, com residência em Hong Kong.
Declaração de ter sido concedido reconhecimento provisório à nomeação do cônsul-geral da Turquia em Macau, com residência em Hong Kong.

Serviços de Finanças:

Despacho respeitante ao abono de compensação monetária aos funcionários públicos autorizados a utilizar, em serviço, veículos próprios.