Número 24

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 14 de Junho de 1980

Despacho.(Acordo entre Portugal e os Estados Unidos sobre têxteis.)

Adopta medidas para o provimento de lugares existentes nos quadros gerais dos C. T. T.

Portaria n.º 96/80/M:

Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1980.

Portaria n.º 97/80/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea c), n.º 2), artigo 234.º, capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 98/80/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 3), artigo 294.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 99/80/M:

Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 14), artigo 294.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.

Portaria n.º 100/88/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1980.

Repartição do Gabinete:

Despacho n.º 41/80, respeitante à apresentação das propostas orçamentais e projectos de orçamentos privativos para 1981.
Extracto de despacho.

Serviços de Turismo e Comunicação Social:

Despacho n.º 39/80, determinando que os funcionários já designados ou a designar para servirem de elementos de ligação com a Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social (Repartição de Comunicação Social) mantenham o exercício dessas funções e prestem também, esclarecimentos sobre actividade própria do seu sector aos jornalistas que os solicitarem.
Despacho n.º 40/80, definindo a ligação funcional da E. R. M. com os serviços públicos do Território e as relações entre os servidores da E. R. M. e os elementos da R. T. P. destacados para a gestão da E. R. M .