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Número 11
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 15 de Março de 1980
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 47/80/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1980.
Portaria n.º 48/80/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1980.
Tribunal Administrativo:
- Acórdão proferido pela Secção de Contencioso Fiscal.
Serviços de Administração Civil:
- Extractos de portarias.
- Declaração.
Serviços de Educação e Cultura:
- Nova publicação, rectificada, do despacho que define as normas orientadoras da função docente.
- Despacho, respeitante à constituição do júri do exame para conclusão do Curso Geral de Mecânico do Colégio D. Bosco.
- Despacho, respeitante à constituição do júri do exame para conclusão do Curso Geral de Administração e Comércio da Escola Comercial "Pedro Nolasco".
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 49/80/M:
- Aprova as "Instruções relativas a situações de tempestade tropical" e o "Código de sinais de tempestade". - Revoga a Portaria n.º 55/73, de 24 de Março.
Publicado em: 19/03/1980