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Diploma:

Decreto-Lei n.º 27/79/M

BO N.º:

38/1979

Publicado em:

1979.9.22

Página:

1307

  • Aumenta 3 lugares de escriturário-dactilógrafo de 2.º classe no quadro do pessoal administrativo da Polícia de Segurança Pública.
Confirmação de não vigência :
  • Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 13/86/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (PSP) — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/81/M, de 30 de Junho.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
    •  
    Notas :
  • Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ
    • Notas em LegisMac
    Versão original em formato PDF

    Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

    Decreto-Lei n.º 27/79/M

    de 22 de Setembro

    Artigo único. O quadro do pessoal administrativo da Polícia de Segurança Pública é aumentado de 3 lugares de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe (T).

       

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