Número 37
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 15 de Setembro de 1979
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 21/79/M:
- Autoriza o Governador a prestar ao Banco Nacional Ultramarino, a garantia do
reembolso de um empréstimo de $ 26 000 000,00, a conceder pela mesma
instituição de crédito à Companhia de Electricidade de Macau, S. A. R. L.
Portaria n.º 144/79/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha,
relativo ao ano económico de 1979.
Portaria n.º 145/79/M:
- Atribui ao chefe da secretaria-geral da Direcção dos Serviços de Saúde a
gratificação mensal de $ 350,00.
Portaria n.º 146/79/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do
orçamento geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 147/79/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Associação Promotora da Instrução
dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1979.
Portaria n.º 148/79/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 168.º,
capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1979.
Repartição do Gabinete:
- Portaria que concede a Medalha de Mérito Desportivo de Macau, classe de
cobre, à equipa representativa da Associação de Karate-Do Seigokan de Macau.
- Portaria que concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo de Macau,
classe de cobre.
- Portaria que concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo de Macau,
classe de cobre.
- Portaria que concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo de Macau,
classe de cobre.
Extractos de despachos
Serviços de Educação:
- Despacho que constitui o júri dos exames de 2.ª época do 3.º ano do curso
geral de mecânica (em extinção) do Colégio D. Bosco.
- Despacho, respeitante à constituição do júri dos exames de 2.ª época do
curso geral de administração e comércio do Curso Geral de Comércio e
Secção Preparatória para os Institutos Comerciais da Escola Comercial
"Pedro Nolasco".
Forças de Segurança de Macau:
Polícia de Segurança Pública:
- Despacho que pune com a pena de demissão um guarda de 2.ª classe da
Polícia de Segurança Pública.
Avisos e anúncios oficiais
