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Número 33

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 18 de Agosto de 1979

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Assento n.º 2/79:

Processo n.º 35 175. - Autos de recurso para tribunal pleno, Relação de Lisboa, em que é recorrente o Ministério Público e recorrido José Guilherme de Oliveira Marques.

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 126/79/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1979.

Portaria n.º 127/79/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 128/79/M:

Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 129/79/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 168.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Direcção dos Serviços de Saúde:

Parecer n.º 53/79, da Procuradoria da República.