Diploma:

Decreto-Lei n.º 22/79/M

BO N.º:

30/1979

Publicado em:

1979.7.28

Página:

1057

  • Revoga o n.º 2 do artigo 22.º e o n.º 2 do artigo 48.º do Diploma Legislativo n.º 1865, de 30 de Dezembro de 1971, introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 36/78/M, de 16 de Dezembro.
Confirmação de não vigência :
  • Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
    •  
    Diplomas
    revogados     :
  • Diploma Legislativo n.º 1865 - Reúne num único diploma toda a Legislação que regula as operações relativas ao licenciamento do comércio externo da Província.- Revoga várias disposições legislativas.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 36/78/M - Dá nova redacção aos artigos 22.º e 48.º do Diploma Legislativo n.º 1865, de 30 de Dezembro de 1971, (Estabelece normas relativas ao licenciamento do comércio externo do Território).
  • Decreto-Lei n.º 38/84/M - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, (Certificados de Origem). — Revoga os artigos 21.º, 45.º, 46.º e 48.º do Diploma Legislativo n.º 1865, de 30 de Dezembro de 1971.
  • Decreto-Lei n.º 66/95/M - Regula as operações de comércio externo.- Revogações.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO -
    •  
    Notas :
  • Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ
    • Notas em LegisMac
    Versão original em formato PDF

    Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

    Decreto-Lei n.º 22/79/M

    de 28 de Julho

    Artigo único

    São revogados o n.º 2 do artigo 22.º e o n.º 2 do artigo 48.º do Diploma Legislativo n.º 1 865, de 30 de Dezembro de 1971, introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 36/78/M, de 16 de Dezembro.

       

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