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Número 24

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 16 de Junho de 1979

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Assento n.º 1/79:

• Processo n.º 66 664. — Autos de recurso para tribunal pleno, em que são recorrentes The Wellcome Foundation e outra e recorrida Pires & Mourato Vermelho, Lda. - Laboratório Normal.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial:

• Registo Nacional de Marcas:
• Registos extensivos a Macau.
• Renovações dos registos extensivos a Macau.
• Averbamentos nos registos extensivos a Macau.
• Averbamentos nos registos extensivos aos novos Estados de expressão portuguesa sujeitos a condicionalismo.

GOVERNO DE MACAU

Assembleia Legislativa:

• Declaração n.º 1/79.

Direcção dos Serviços de Saúde:

• Despacho, respeitante à transição de diverso pessoal para os novos quadros.