Número 20
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 19 de Maio de 1979
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 79/79/M:
- Manda sobrecarregar neste território selos postais com novas taxas.
Portaria n.º 80/79/M:
- Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa a competência para assinar
o Protocolo do Acordo entre o Ministério da Administração Interna e o Governo
de Macau, relativo ao recrutamento e instrução em Portugal de elementos para
as Forças de Segurança de Macau.
Portaria n.º 81/79/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 82/79/M:
- Cria, em substituição do Conselho Provincial de Protecção da Natureza, o
Conselho Territorial de Protecção da Natureza e Defesa do Ambiente.
Direcção dos Serviços de Saúde:
- Despachos que mandam transitar o diverso pessoal da Direcção dos Serviços
de Saúde para os vários quadros.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 83/79/M:
- Actualiza o recrutamento eleitoral efectuado em 1976 para as eleições para
Assembleia Legislativa de Macau.
Publicado em: 25/05/1979
