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Número 10
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 10 de Março de 1979
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SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Conselho Superior da Magistratura.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 43/79/M:
- Autoriza a celebração de contrato com a firma portuguesa Hidroprojecto por
quantia não superior a $ 1 017 032,00 para a execução de vários estudos e
projectos no domínio dos esgotos e do abastecimento de água a Macau e às
ilhas.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 4/79/M:
- Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da
Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência.
Portaria n.º 44/79/M:
- Cria e dota os lugares constantes do mapa anexo à Lei n.º
4/79/M, de 10 de
Março que cria a Direcção dos Serviços de Saúde.
Publicado em: 10/03/1979