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Diploma:

Decreto-Lei n.º 6/79/M

BO N.º:

9/1979

Publicado em:

1979.3.3

Página:

236

  • Revoga o disposto na parte final do artigo 40.º do Regulamento da Biblioteca Pública de Macau, aprovado pela Portaria n.º 3766, de 7 de Abril de 1945, passando as receitas arrecadadas a constituir receitas do Estado.
Revogado por :
  • Decreto-Lei n.º 63/89/M - Reestrutura o Instituto Cultural de Macau e extingue a Comissão do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural e bem assim o Centro Cultural Sir Robert Ho Tung. — Revogações.
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    Este diploma foi revogado por: Decreto-Lei n.º 63/89/M

    Decreto-Lei n.º 6/79/M

    de 3 de Março

    Artigo único. É revogado o disposto na parte final do artigo 40.º do Regulamento da Biblioteca Pública de Macau, aprovado pela Portaria n.º 3 766, de 7 de Abril de 1945, passando as receitas arrecadadas a constituir receitas do Estado.

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