Número 45
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 11 de Novembro de 1978
|
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Direcção-Geral de Administração Civil.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 34/78/M:
- Aumenta um lugar de condutor de automóveis de 3.ª classe no quadro de
serviços gerais do pessoal assalariado da Repartição dos Serviços de
Assuntos Chineses.
Portaria n.º 178/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 3.º,
capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1978.
Portaria n.º 179/78/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1978.
Portaria n.º 180/78/M:
- Dota, por transferência, a verba do n.º 1), artigo 163.º, capítulo 4.º,
da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de
1978.
Portaria n.º 181/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 3), artigo
301.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para
o ano económico de 1978.
Portaria n.º 182/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 12.º, capítulo
1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1978.
Portaria n.º 183/78/M:
- Dota, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 717.º,
capítulo 26.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1978.
Serviços de Educação:
- Despacho que nomeia o júri do concurso para o provimento de um lugar de
professora de educação física do quadro contratado do Ensino Primário
Luso-Chinês.
