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Número 41

do Boletim Oficial de Macau

Portaria n.º 163/78/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1978.

Portaria n.º 164/78/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea c), n.º 2), artigo 262.º, capítulo 8.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

Portaria n.º 165/78/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1978.

Portaria n.º 166/78/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 246.º, capítulo 8.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

Portaria n.º 167/78/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 503.º, capítulo 20.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

Portaria n.º 168/78/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 564.º, capítulo 24.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

Portaria n.º 169/78/M:

Abre um crédito especial de $ 30 000,00 para fazer face aos encargos resultantes do apoio concedido pelo Estado ao ensino particular, no tocante às bolsas de estudo no exterior.

Repartição do Gabinete:

Despacho n.º 102/78, que nomeia o delegado do Governo junto da "Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S. A. R. L.".
Declarações.

Serviços de Educação:

Despacho que autoriza a prestação de provas do exame de admissão à Escola do Magistério Primário do Porto.

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