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Número 31

do Boletim Oficial de Macau

Portaria n.º 112/78/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 680.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

Portaria n.º 113/78/M:

Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

Cria os lugares de primeiro-oficial e de tesoureiro no quadro do pessoal constante do artigo 71.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8 919, de 21 de Dezembro de 1968, e define competências.

Portaria n.º 115/78/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 139.º, capítulo 3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

Portaria n.º 116/78/M:

Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

Portaria n.º 117/78/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

Portaria n.º 118/78/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 149.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

Portaria n.º 119/78/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

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