Número 26
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 1 de Julho de 1978
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º
17/78/M, que fixa normas reguladoras
para o exercício da actividade de contabilista e auditor.
Decreto-Lei n.º 20/78/M:
- Fixa os quantitativos mensais a atribuir aos membros e secretário da missão
de Classificação dos Espectáculos.
Decreto-Lei n.º 21/78/M:
- Aumenta um lugar de professor do 3.º grupo ao quadro do pessoal docente do
Liceu Nacional Infante D. Henrique de Macau.
Portaria n.º 97/78/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do
orçamento geral para o ano económico de 1978.
Portaria n.º 98/78/M:
- Estabelece que o ingresso e promoção do pessoal do quadro administrativo do
Centro de Informação e Turismo obedeça às normas fixadas no Regulamento
Geral dos Concursos de Ingresso e de Promoção nos Quadros Privativos dos
Serviços Públicos de Macau e do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino. -
Revoga a Portaria n.º 7 544, de 13 de Junho de 1964.
Serviços de Educação:
- Despacho n.º 55/78, Constitui a Comissão de Inscrição de
Contabilistas e Auditores.
