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Número 25
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 24 de Junho de 1978
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 88/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 513.º, capítulo
21.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1978.
Portaria n.º 89/78/M:
- Adita três números ao artigo 4.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de
Novembro (Delegação de competências ao chefe dos Serviços de Finanças).
Portaria n.º 90/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 312.º,
capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1978.
Portaria n.º 91/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 299.º,
capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1978.
Portaria n.º 92/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 290.º, capítulo
11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1978.
Portaria n.º 93/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 695.º,
capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1978.
Portaria n.º 94/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 102.º, capítulo
3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1978.
Portaria n.º 95/78/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 271.º, capítulo
9.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1978.
Portaria n.º 96/78/M:
- Dota, por transferência, a verba do n.º 3), artigo 117.º, capítulo 3.º
da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de
1978.
Residências do Governo:
- Portaria que concede a medalha de ouro de assiduidade de serviço no ultramar
a um condutor de automóveis de 1.ª classe das Residências do Governo.
Tribunal Administrativo:
- Acórdãos proferidos pela Secção de Contas.
Serviços de Educação:
- Despacho que constitui o júri dos exames do 3.º ano do curso geral de
mecânica do Colégio D. Bosco.