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Número 4
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 28 de Janeiro de 1978
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 6/78/M:
- Autoriza a Companhia Tai Meng Kung Si a instalar e explorar doze postos emissores-receptores radiotelefónicos, sendo um fixo e onze móveis.
Portaria n.º 7/78/M:
- Autoriza a Companhia de Investimentos e Construção Iau Heng, Limitada, a instalar e explorar dez postos emissores-receptores radiotelefónicos móveis, sendo um fixo e nove móveis.
Portaria n.º 8/78/M:
- Autoriza a Empresa de Fomento Industrial e Comercial Concórdia, S. A. R. L., a instalar e explorar oito postos emissores-receptores radiotelefónicos móveis.
Portaria n.º 9/78/M:
- Autoriza a Firma de Artigos Eléctricos Kong Seng a instalar e explorar seis postos emissores-receptores radiotelefónicos, sendo um fixo e cinco móveis.
Portaria n.º 10/78/M:
- Manda aplicar ao recebedor de 3.ª classe dos Serviços de Finanças as disposições da Portaria n.º 8 050, de 30 de Dezembro de 1965.
Serviços de Planeamento e Integração Económica:
- Mapa de investimentos, por empreendimentos, do programa de execução do IV Plano de Fomento para 1978.
Serviços de Administração Civil:
- Declaração de ter sido concedido reconhecimento provisório à nomeação do cônsul-geral dos Estados Unidos da América do Norte em Macau.
Serviços de Finanças:
- Despacho que nomeia o representante do Governo como vogal da Comissão de Fixação de Rendimentos para o ano de 1978.
- Despacho que nomeia um representante dos contribuintes como vogal da Comissão de Fixação de Rendimentos para efeitos do Imposto Complementar, para o ano de 1978.
- Despacho que nomeia um representante dos contribuintes como vogal da Comissão de Revisão da Fixação de Rendimentos para efeitos do Imposto Complementar, para o ano de 1978.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Serviços de Administração Civil
DECLARAÇÃO
No impedimento de Sua Excelência o Governador de Macau, que se encontra doente, assume, nesta data, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, as funções de Encarregado do Governo, o Excelentíssimo Comandante das Forças de Segurança de Macau, Coronel Joaquim Chito Rodrigues.
Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 31 de Janeiro de 1978.
O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela,
intendente administrativo.
Publicado em: 31/01/1978
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 11/78/M:
- Mantém as delegações conferidas por S. Ex.ª o Governador.
Publicado em: 31/01/1978