Número 49
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 3 de Dezembro de 1977
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
SUMÁRIO
PRESIDtNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Secretaria-Geral:
Declaração:
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 377/77, publicado no Diário da
República, 1.8 série, n.º 206, de 16 de Setembro de 1977.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Direcção-Geral de Administração Civil.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 172/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 285.º,
capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1977.
Portaria n.º 173/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 1), artigo
232.º, capítulo 8.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para
o ano económico de 1977.
Portaria n.º 174/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 662.º,
capítulo 26.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1977.
Portaria n.º 175/77/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 176/77/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do
orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 177/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 561.º, capítulo
25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1977.
Portaria n.º 178/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 42.º,
capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1977.
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