Número 42
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 15 de Outubro de 1977
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
武裝部隊總參謀署
武裝部隊總參謀署
澳門政府
Portaria n.º 133/77/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 134/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 274.º,
capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1977.
Portaria n.º 135/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 526.º,
capítulo 24.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1977.
Portaria n.º 136/77/M:
- Dota, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 134.º,
capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1977.
Portaria n.º 137/77/M:
- Abre um crédito especial de $ 1 500,00, que será adicionado à tabela de
despesa ordinária do orçamento geral de 1977.
Portaria n.º 138/77/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Repartição do Gabinete:
- Portaria que louva um mestre dos serviços marítimos dos Serviços de
Marinha e um adjunto do comando da Polícia Marítima e Fiscal.
Serviços de Educação:
- Despacho que constitui o júri do concurso para o provimento de lugares de
professores de língua chinesa do quadro das Escolas Primárias Oficiais
Luso-Chinesas.
Serviços de Obras Públicas e Transportes:
- Despacho que fixa o limite máximo anual de combustível permitido aos
Serviços de Obras Públicas para consumo das viaturas que lhes estão
atribuídas.
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