Número 42

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 15 de Outubro de 1977

Portaria n.º 133/77/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.

Portaria n.º 134/77/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 274.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.

Portaria n.º 135/77/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 526.º, capítulo 24.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.

Portaria n.º 136/77/M:

Dota, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 134.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.

Portaria n.º 137/77/M:

Abre um crédito especial de $ 1 500,00, que será adicionado à tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1977.

Portaria n.º 138/77/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.

Repartição do Gabinete:

Portaria que louva um mestre dos serviços marítimos dos Serviços de Marinha e um adjunto do comando da Polícia Marítima e Fiscal.

Serviços de Educação:

Despacho que constitui o júri do concurso para o provimento de lugares de professores de língua chinesa do quadro das Escolas Primárias Oficiais Luso-Chinesas.

Serviços de Obras Públicas e Transportes:

Despacho que fixa o limite máximo anual de combustível permitido aos Serviços de Obras Públicas para consumo das viaturas que lhes estão atribuídas.