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Número 39
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 24 de Setembro de 1977
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Regulamenta os concursos para chefes de brigada da Polícia Judiciária.
- Aumenta de dois lugares de condutor de automóveis de 3.ª classe (V) o quadro de pessoal assalariado dos Serviços de Registo e Notariado.
Portaria n.º 116/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 113.º, capítulo 3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 117/77/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 118/77/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 119/77/M:
- Dota, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 390.º, capítulo 16.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 120/77/M:
- Abre um crédito especial de $ 107 600,00, destinado à aquisição da biblioteca deixada por um falecido professor macaense.
Portaria n.º 121/77/M:
- Abre um crédito especial de $ 303 000,00, destinado a fazer face ao pagamento de subsídio de residência aos funcionários aposentados e desligados do serviço, aguardando aposentação.
Portaria n.º 122/77/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1977.
Portaria n.º 123/77/M:
- Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 15), artigo 284.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 124/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 123.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 125/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 285.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Portaria n.º 126/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 15), artigo 284.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977.
Serviços de Educação:
- Despacho que constitui o júri dos exames de admissão à Universidade Católica Portuguesa.