Número 38
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 17 de Setembro de 1977
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 36/77/M:
- Cri um lugar de terceiro-oficial nos quadros aprovados por lei no quadro
administrativo do Ensino Primário Luso-Chinês.
Decreto-Lei n.º 37/77/M:
- Aumenta de dois lugares de professor o quadro do pessoal docente do Liceu
Nacional Infante D. Henrique.
Decreto-Lei n.º 38/77/M:
- Cria um lugar de servente assalariado de 2.ª classe no quadro de serviços
gerais do Ensino Primário Luso-Chinês.
Portaria n.º 113/77/M:
- Cria as Escolas Luso-Chinesas da Taipa e Coloane.
Portaria n.º 114/77/M:
- Abre um crédito especial de $ 2 400,00, destinado a ocorrer às despesas com
o pagamento de gratificação ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e
Transportes.
Portaria n.º 115/77/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 197.º,
capítulo 7.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1977.
Serviços de Educação:
- Despacho que constitui o júri dos exames da 2.ª época do curso geral de
administração e comércio da Escola Comercial "Pedro Nolasco".
Serviços de Finanças:
- Despacho n.º 101/77, sobre a reserva de uma moradia para residência do
mestre dos serviços marítimos dos Serviços de Marinha.
Forças de Segurança de Macau:
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA:
- Despacho que pune com a pena de demissão um guarda de 2.ª classe da
Polícia de Segurança Pública.
- Despacho que pune com a pena de demissão um guarda de 3.ª classe da
Polícia de Segurança Pública.
- Despacho que pune com a pena de demissão um guarda de 3.ª classe da
Polícia de Segurança Pública.
