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Número 35

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 27 de Agosto de 1977

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA, DAS FINANÇAS E DO COMÉRCIO E TURISMO

Portaria n.º 494/77:

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 8/77/M:

Lei n.º 9/77/M:

Decreto-Lei n.º 34/77/M:

Portaria n.º 103/77/M:

Actualiza as taxas e os portes de franquia e bem assim os escalões de pesos aplicáveis no regime interno, e uniformiza os custos de impressos estabelecidos na Portaria Ministerial n.º 15 970, de 13 de Setembro de 1956, e legislação subsequente.

Portaria n.º 104/77/M:

Portaria n.º 105/77/M:

Portaria n.º 106/77/M:

Repartição do Gabinete:


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