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Número 2
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 8 de Janeiro de 1977
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DO MINISTROS
Secretaria-Geral
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Estado-Maior do Exército:
Decreto n.º 892/76:
- Desafecta do domínio público militar e afecta ao domínio público monumental, cultural e artístico de Macau, no qual passam a ficar integrados como monumentos nacionais, vários bens.
GOVERNO DE MACAU
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 1/77, respeitante às propostas orçamentais para o ano de 1978.
- Ofício n.º 993/DA. 3 - P.º 39 050, do Estado-Maior-General das Forças Armadas - 1.ª Divisão, sobre a extinção do Comando Territorial Independente de Macau e nomeação de pessoal militar para Macau em comissão normal (Comando das Forças de Segurança de Macau) ou especial.
Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Despacho que nomeia os substitutos dos vogais do Conselho de Administração dos Serviços de Correios e Telecomunicações para o biénio de 1977/1978.
- Despacho que nomeia a comissão administrativa da Lutuosa dos Empregados dos Correios e Telecomunicações de Macau para o ano de 1977.
Forças de Segurança de Macau:
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA:
- Despacho que anula a rescisão de contrato celebrado com um guarda de 3.ª classe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.