Artigo 1.º É aprovado o Plano de Uniformes para o pessoa da Cadeia Central de Macau, que faz parte integrante desta portaria e baixa assinado pelo director daquele estabelecimento prisional.
Art. 2.º É revogada a Portaria n.º 7 488, de 7 de Março de 1964.
Governo de Macau, aos 9 de Dezembro de 1976.